RESOLUÇÕES ANVISA

Registro e Notificação de Produtos Médicos

RDC 751:2022 - Resolução Anvisa - Registro de Produtos para a Saúde

Boas Práticas de Fabricação / Distribuição

RDC 665:2022 - Resolução Anvisa - Boas Práticas de Fabricação

RDC 497:2021 - Resolução Anvisa - Procedimentos Administrativos de Boas Práticas Fabricação e Distribuição

PORTARIAS INMETRO

Portaria nº 384:2020 - Portaria Inmetro - Equipamentos Eletromédicos

Portaria nº 491:2021 - Portaria Inmetro - Máscara PFF2

Portaria nº 485:2021 - Portaria Inmetro - Luvas

Portaria nº 461:2021 - Portaria Inmetro - Equipos

Portaria nº 458:2021 - Portaria Inmetro - Seringas Hipodérmicas

Portaria nº 84:2021 - Portaria Inmetro - Agulhas Hipodérmicas

Portaria nº 266:2021 - Portaria Inmetro - Preservativos Masculinos

Portaria nº 200:2021 - Portaria Inmetro - Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP)

PORTARIAS MINISTÉRIO DO TRABALHO

Portaria nº 672:2021 - Ministério Trabalho - Procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho

Portaria nº 11.437:2020 - Ministério Trabalho - Requisitos Técnicos - Equipamentos de Proteção Individual - EPI