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TAXAS ANVISA – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

PRODUTOS PARA A SAÚDE

TIPO DE EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO EMPRESA

AFE - Distribuidora

R$ 14.183,20

R$ 12.055,72

R$ 9.928,24

R$ 5.673,28

R$ 1.418,32

R$ 709,16

AFE - Importadora

R$ 14.183,20

R$ 12.055,72

R$ 9.928,24

R$ 5.673,28

R$ 1.418,32

R$ 709,16

AFE - Exportadora 

R$ 14.183,20

R$ 12.055,72

R$ 9.928,24

R$ 5.673,28

R$ 1.418,32

R$ 709,16

AFE - Indústria

R$ 19.524,00

R$ 16.595,40

R$ 13.666,80

R$ 7.809,60

R$ 1.952,40

R$ 976,20

AFE - Transportadora

R$ 14.183,20

R$ 12.055,72

R$ 9.928,24

R$ 5.673,28

R$ 1.418,32

R$ 709,16

Alteração na AFE
(inclusão de atividade)

R$ 7.809,60

R$ 6.638,16

R$ 5.466,72

R$ 3.123,84

R$ 780,96

R$ 390,48

Alteração na AFE
(mudança do Responsável Técnico/Legal)

Isento

Isento

Isento

Isento

Isento

Isento

 

COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

 

TIPO DE EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO EMPRESA

Distribuidora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Importadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Exportadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Industria

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Armazenagem

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Transportadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Embalagem e reembalagem

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

 

SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

 

TIPO DE EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO EMPRESA

Distribuidora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Importadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Exportadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Industria

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Armazenagem.

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Transportadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Embalagem e reembalagem

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

 

MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS

 

TIPO DE EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO EMPRESA

Indústria

Insumos

R$ 35.458,00

R$ 30.139,30

R$ 24.820,60

R$ 14.183,20

R$ 3.545,80

R$ 3.545,80

medicamentos

R$ 39.048,00

R$ 33.190,80

R$ 27.333,60

R$ 15.619,20

R$ 3.904,80

R$ 3.904,80

Distribuidora

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Armazenagem

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Importadora

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Exportadora

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Transportadora

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Embalagem e reembalagem

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35